Secretaria da Educação foi informada da paralisação, mas não tomou nenhuma iniciativa
Várias escolas da rede estadual de ensino em Campina Grande (PB) estão na iminência de receber seus alunos na volta às aulas nesta quinta-feira (15) sem merendeiras, cuidadoras especiais, serviços de limpeza, manutenção e portaria.
Os funcionários responsáveis por essas atividades, contratados pela terceirizada Alerta Serviços, anunciam paralisação por persistente descumprimento de legislação trabalhista. O proprietário da empresa é Shigeaki Maracajá, candidato do Republicanos à prefeitura da cidade vizinha São João do Cariri.
Há meses enfrentando atraso de salários, inclusive do 13°, os funcionários relatam um quadro de total precarização das condições de trabalho. Muitos deles se queixam de desconto do vale-alimentação ou de interrupção do pagamento do benefício sem nenhuma explicação, de suspensão de cestas básicas e até de negligência com a sua segurança (ausência de fardamento e de equipamentos de proteção individual).
Mais de 2 mil trabalhadores vêm sendo afetados pelo descaso da empresa, que não apresentou nenhuma justificativa para a situação.
A falta de transparência da Alerta Serviços, ao que tudo indica, vai além da sua relação com os funcionários: estende-se às suas relações com a Secretaria de Estado da Educação, comandada pelo professor cearense Antônio Roberto, indicado ao governo na cota do Republicanos – cujo presidente na Paraíba é o deputado federal Hugo Motta, líder do partido na Câmara.
A empresa recebe mensalmente por indenização, sem contrato firmado, desde 2019. E o mais surpreendente em se tratando de verba pública:
Até hoje, o Estado, que despende mais de R$ 7 milhões ao mês com a empresa de Shigeaki Maracajá, não regularizou a prestação do serviço (por processo licitatório ou por outro modelo de contratação com respaldo legal).
As boas relações do empresário com a Secretaria da Educação, porém, não param por aí. Mesmo acumulando considerável quantidade de notificações e reclamações trabalhistas, sua empresa continua operando sem sofrer nenhum tipo de punição. Não há registro de apuração nem de sindicância pela pasta, embora o assunto já seja objeto de auditoria no Tribunal de Contas da Paraíba.