A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em 2ª discussão o Projeto de Lei 4362/2024, “SOS Servidor”, de autoria do Deputado Estadual Luiz Paulo (PSD). Ele é destinado a ajudar servidores ativos, aposentados e pensionistas em situação de superendividamento no Estado. O projeto, aprovado na última terça-feira (1/4), agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
“Nosso objetivo com este projeto é promover uma grande renegociação dessas dívidas com juros mais baixos e prazos maiores, ajudando os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas que estão superendividados. Vou continuar defendendo também a reposição salarial para os servidores do Poder Executivo”, pontuou o deputado Luíz Paulo.
O programa visa atender as necessidades dos servidores com 60% da sua renda bruta mensal comprometida com empréstimos e financiamentos. A proposta permitirá que os servidores possam refinanciar suas dívidas em até 144 meses.
O Procon/RJ irá auxiliar o “SOS Servidor”, ficando responsável pela mediação e negociar o refinanciamento das dívidas entre os cidadãos superendividados e as instituições financeiras. Além disso, fará o cadastro das instituições financeiras dispostas a oferecer planos de refinanciamento, com um sistema de livre concorrência, desde que a taxa de juros não ultrapasse o teto estabelecido pelo Ministério da Previdência para o crédito consignado de beneficiários do INSS