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Brasília - 21 de dezembro de 2024 - 15:30h
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Senado pode derrubar decreto sobre porte e posse

Foto: Fenacon
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O decreto da posse e porte de armas do presidente Jair Bolsonaro corre risco de cair. Senadores da Rede, Cidadania, PT e PROS articulam para que tramitem em regime de urgência todos os projetos de decreto legislativo que questionam a flexibilização.

São quatro PDLs no Senado que pedem a suspensão dos efeitos do Decreto 9.785 assinado pelo presidente. O plenário já aprovou requerimento da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que determinou a tramitação conjunta dos projetos.

Se aprovada a urgência, os textos não terão que passar pelas demoradas sessões da Comissão de Constituição e Justiça, e serão analisados diretamente no plenário da Casa Alta.

Muitos parlamentares reclamam que o tema deveria passar por debate no Congresso.

Há possibilidade de derrota para o presidente. Por exemplo, ele não tem maioria hoje no Senado  para aprovar a Reforma da Previdência – se passar na Câmara.

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