O empresário baiano Carlos Suarez, conhecido como o “Rei do Gás”, recorreu à Justiça Federal do Amazonas para fazer valer judicialmente o voto do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Fernando Mosna, que atendeu os interesses de sua empresa Cigás em um processo administrativo.
Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Mosna atendeu o pedido de Suarez durante reunião extraordinária da diretoria da agência na última sexta-feira (27), surpreendendo os outros colegas. Mosna é o relator do processo de conversão de contratos de compra e venda de energia entre a distribuidora deficitária Amazonas Energia e a Eletrobras em contratos de energia de reserva. A conversão, prevista na Medida Provisória 1.232/2024, visa sanar a situação de insustentabilidade econômica da distribuidora de energia do Amazonas.
A mudança no texto causou impasse no colegiado e a sessão terminou sem decisão. Mosna quer que a Cigás seja consultada previamente sobre a conversão dos contratos, apesar de a medida ter sido negada pela área técnica da agência. Dois dias depois, no domingo (29), a empresa de Suarez apresentou um requerimento à Justiça, no processo em que a Amazonas Energia conseguiu uma liminar obrigando a ANEEL a aprovar os dois processos em curso na agência para recuperar sua viabilidade.
A Justiça havia determinado que a Agência aprovasse a conversão dos contratos e a transferência de controle para a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Batista, em 48 horas – o que não ocorreu. O prazo se encerrava na sexta-feira e nenhuma decisão foi tomada pela agência reguladora na ocasião, já que houve empate nos dois processos. Até a tarde desta terça-feira (1º), a Justiça Federal do Amazonas também não havia tomado uma decisão a respeito do pedido da empresa de Suarez.
Para a Cigás, os contratos da Amazonas Energia com as usinas térmicas da Eletrobras, compradas pela Âmbar em junho deste ano e localizadas na região Norte – área crucial para os negócios de Suarez – foram dados como garantia dos negócios que ela fez com a Eletrobras. Por isso, o dono da Cigás quer dar a anuência dele sobre as condições do negócio. Esse pedido foi feito ainda durante a consulta pública aberta pela ANEEL sobre o tema, mas foi negada pela área técnica da agência reguladora.
Mosna, no entanto, decidiu de última hora incluir o pedido de Suarez como condição para autorizar a conversão dos contratos. O voto do diretor da ANEEL, relator do tema, foi acompanhado também pelo diretor Ricardo Tili. Segundo Malu Gaspar, em O Globo, ambos são ligados ao ex-presidente da Aneel Efraim Cruz, que mantém relações antigas com Suarez. Já os outros dois diretores, Agnes da Costa e Sandoval Feitosa, votaram com a área técnica. Sem um 5º diretor, não houve desempate e o colegiado da ANEEL desrespeitou a decisão judicial.
O impasse em torno da conversão dos contratos pode travar a assinatura dos novos contratos entre as usinas recém adquiridas pela Âmbar com a AmE até o próximo dia 12, quando vence o prazo da Medida Provisória (MP) 1232/2024, editada pelo Governo Federal para dar viabilidade econômica à distribuidora e garantir o abastecimento da população amazonense, em meio ao cenário insustentável da Amazonas Energia.
Segundo consta no mercado, a Âmbar foi a única empresa que apresentou uma proposta de transferência de controle à ANEEL. Suarez, por sua vez, estava interessado nas usinas da Eletrobras, mas não conseguiu avançar com as negociações e a venda foi fechada para a empresa dos irmãos Batista. As 12 usinas foram vendidas por R$ 4,7 bilhões.