O Senado Federal vai analisar destaques após, semana passada, derrubar em plenário o artigo 198 do Código Tributário Nacional que veda a divulgação dos nomes de pessoas beneficiadas por renúncia fiscal.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta 188/2014 que prevê a publicidade dos nomes está pronta para ser votada depois de quatro anos tramitação. “Privar o cidadão brasileiro do acesso a essas informações contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo”, justifica o senador.