Na iminência de votação no plenário, deputados do PMDB tratam com o relator do Projeto de Lei 863/15, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a manutenção das alíquotas sobre imposto previdenciário da folha de pagamento para setores da indústria alimentícia com produtos na cesta básica.
A alegação é a de que o aumento da alíquota, como prevê a proposta, pode encarecer a cesta e contribuir para elevar a inflação ainda mais – por ora não há decisão. Picciani se reúne nesta quarta com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para definir o PL.
O projeto visa mudar as regras de desoneração da folha para 56 setores do mercado é um dos principais itens do Planalto no pacote de Ajuste Fiscal.
Em consenso com o vice Temer, o relator adiantou que por ora dois setores não sofrerão ajustes – as comunicações – envolve teles e tecnologia da informação, empresas de call-center – e o transporte público, para evitar aumento de preços das passagens. Mas o Planalto não pretende abrir mão para estes setores, a fim de evitar desgaste com outros não beneficiados.
EFEITOS
Para o deputado Sérgio Souza (PR), o ajuste fiscal inevitavelmente provocará demissões em vários setores, mas a base e o Governo podem trabalhar para minorar o risco: ‘Para reaver o equilíbrio quem vai pagar é o consumidor. Tem que afetar o mínimo os pobres’, diz Souza.
O deputado levou a Londrina (PR) o federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da comissão do novo pacto federativo, para ouvir os prefeitos. A situação com o caixa é de desânimo.