Uma recente pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços, comandada por João Diniz, traçou um panorama sobre a evolução do número de servidores públicos, empregados em estatais e do setor privado entre 1985 e 2021. A maior constatação é que o contingente de servidores públicos efetivos – civis e militares – mais que dobrou, passando de 4,8 milhões em 1985 para 10,8 milhões em 2021.
O estudo oferece dados relevantes para a discussão da reforma administrativa e da eficiência na gestão pública e revela que privilégios e supersalários são os maiores problemas do Brasil hoje.
De acordo com o presidente da Cebrasse, João Diniz, o estudo conclui que o país não possui um número excessivo de servidores públicos em comparação com outras economias, mas os privilégios de algumas categorias, como magistrados e auditores fiscais, pesam no orçamento. “O crescimento de super salários e benefícios adicionais aponta para a necessidade de revisão das políticas remuneratórias”, disse.
Diniz observa ainda que, por outro lado, as empresas estatais frequentemente enfrentam problemas de gestão, utilização política e déficits bilionários. O estudo reforça a necessidade de discutir a liquidação ou privatização de empresas não estratégicas para garantir maior eficiência na administração pública.
Crescimento do funcionalismo público
De acordo com os dados apresentados, o contingente de servidores públicos efetivos — civis e militares — mais que dobrou, passando de 4,8 milhões em 1985 para 10,8 milhões em 2021.
Já os contratos temporários, terceirizados e estagiários registraram crescimento expressivo, de apenas 3,6 mil em 1985 para 556,4 mil em 2021, um salto de mais de 15 mil por cento. Enquanto isso, o número de empregados em empresas estatais diminuiu de 1,1 milhão para 825,9 mil no mesmo período, reflexo das privatizações da década de 1990.
No setor privado, o aumento foi ainda mais significativo: de 22,9 milhões de trabalhadores em 1985 para 58,3 milhões em 2021, um crescimento de 154,8%. Esses números refletem o papel crescente do setor privado na absorção de mão de obra.
Remuneração desigual entre setores
A pesquisa revelou disparidades na evolução salarial. Servidores públicos efetivos tiveram aumento real de 39,1% na remuneração média, que passou de R$ 3,5 mil em 1985 para R$ 4,9 mil em 2021 (valores ajustados para setembro de 2023). Já a remuneração média de temporários e terceirizados cresceu modestamente, apenas 6,9% no período.
Entre os trabalhadores do setor privado, houve queda de 7,3% na média salarial, que caiu de R$ 2,8 mil em 1985 para R$ 2,6 mil em 2021. Por outro lado, a remuneração média dos empregados em estatais teve um aumento de 36,6%, indo de R$ 7 mil para R$ 9,6 mil no mesmo período.
Massa salarial e o impacto no orçamento público
Em termos de massa salarial, os servidores públicos efetivos registraram uma expansão de 211,5%, enquanto os contratos temporários e terceirizados tiveram um crescimento impressionante de 16.514,6%, impulsionado pelo aumento do número de vínculos. Já nas estatais, a massa salarial cresceu modestos 3,7%, e no setor privado, 136,1%.
Empresas estatais e desafios econômicos
Outro ponto destacado foi o desempenho das empresas estatais, muitas vezes deficitárias. O Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado na década de 1990, reduziu significativamente os déficits dessas empresas.
No entanto, em 2023, o saldo negativo foi de R$ 7,7 bilhões, e até setembro de 2024, o déficit já alcançou R$ 11 bilhões. As estatais estaduais e municipais são as mais deficitárias, enquanto algumas federais registraram superávits pontuais nos últimos anos.
Com informações da Assessoria da Cebrasse