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Brasília - 23 de dezembro de 2024 - 10:31h
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Painéis de Brasília exibem cobrança a ministro Gilmar sobre Marco Temporal 

Foto: Divulgação/TSE
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Muitos pontos de Brasília estão com painéis digitais com mensagens contra a lei do Marco Temporal das terras indígenas (Lei 17.701, de 2023). 

Eles citam o ministro do STF Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a legislação, aprovada um mês depois da decisão do STF pela inconstitucionalidade da tese, segundo a qual só podem ser demarcadas áreas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 88.

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