A Secretaria de Estado de Saúde (SES) está autorizada a divulgar, em sua página na internet, informações sobre os Conselhos Estaduais de Saúde do Rio. A permissão consta na Lei 10.451/24, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo na última sexta-feira (12).
De acordo com a Lei, é permitida a divulgação de composição de cada conselho, com cargo e nome dos integrantes, dados para contato, calendário anual de reuniões, horário e local das reuniões, além de arquivos com atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas. Os documentos poderão ser salvos para pesquisa, em arquivos individuais e nomeados de acordo com o seu conteúdo.
Equipe Esplanada, com informações da Alerj