O Senado aprovou o projeto de José Serra (PSDB-SP) que aumenta de 3 para 10 anos a internação do menor autor de crime hediondo. O projeto provavelmente passa na Câmara, e os governistas o comemoraram como opção à PEC da Redução da Maioridade Penal.
Mas agora a ficha caiu.
Foi o senador Lindbergh (PT-RJ) quem alertou: corre-se o risco de um cerco duplo ao menor infrator se o plenário também aprovar a redução da maioridade para 16 anos na PEC que será, provavelmente, ratificada na Câmara em segundo turno, e enviada à Casa Alta no segundo semestre.
O artífice da proposta, presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a fim de conquistar a maioria em apoio no plenário.
Renan e Cunha começaram a se afinar contra a presidente Dilma. Cientes de que ela é contra a PEC, vão fazer o possível para a redução da maioridade, e a promulgação ainda este ano.
Porém no Senado o cenário é diferente da Câmara, mais favorável ao Governo. Mas há entre os governistas muitos insatisfeitos com a presidente e que também sofrem pressões das suas bases eleitorais pela redução da maioridade penal.
1 comentário em “No Congresso, um cerco duplo ao menor bandido”
Se o menor infrator tem plena consciência, discernimento e responsabilidade para escolher seus representantes(VOTAR) com 16 anos, porque não poderá assumir pessoalmente seus crimes? Trabalhei em vários países da Europa (França, Dinamarca e Noruega) e em todos eles existem redução da maior idade, que chega de 12 a 14 anos. E o índice de criminalidade é bem menor que o nosso, e as penitenciárias vivem quase vazias… Mas, o exemplo começa com os governantes…