As ações da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, cujo secretário Rafael Barbosa será candidato a deputado federal, entraram na mira do Ministério Público do DF e Territórios. A Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT abriu ontem investigação na tentativa de bloquear o repasse de R$ 13,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde para três agências de publicidade, a CCA (Tempo), Agnelo Pacheco e Propeg.
O promotor Jairo Bisol subscreveu ação por improbidade administrativa contra Rafael Barbosa ontem à tarde. Bisol vê manobra inconstitucional na contratação das três agências via Secretaria de Saúde, uma vez que o próprio Governo do DF, através da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional (SEPI) já firmou contrato com as mesmas, via licitação, desde 2011. O promotor questiona por que a SEPI, que tem verba de R$ 142 milhões para este ano, não paga a campanha publicitária – os R$ 13,8 milhões virão do Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Pelo próprio decreto do GDF, a SEPI por obrigação deve promover e pagar toda a publicidade das distintas secretarias.
O secretário de Comunicação do GDF, André Duda, explica: a verba para o tipo de campanha proposta é específica (Ações de Vigilância e Prevenção contra Doenças Transmissíveis), com rubrica do Ministério, e não pode passar pela SEPI. Coube então ao governo firmar convênio entre a secretaria de Comunicação e a de Saúde, para esta promover as campanhas junto às agências. Para o GDF, está tudo ok, ‘Se a gente não usa a verba o MP entra com ação também’, reclama Duda. Mas para o MP, a contratação via Saúde é irregular, ‘Deveria haver nova licitação’, diz Bisol.
O promotor acha estranho o fato de a secretaria publicar o controverso contrato no Diário Oficial do DF no apagar das luzes de 2013, no dia 31 de Dezembro, e vai passar a lupa. O governo já empenhou R$ 6 milhões para as três empresas apresentarem as peças publicitárias – fizeram ontem, para escolha dos técnicos da Saúde – e dentro de 15 dias, segundo o secretário André Duda, as campanhas estarão nas ruas e na mídia.
Já é o segundo caso suspeito de maracutaia do secretário Rafael Barbosa. Com base em denúncia da Coluna, existem dois pedidos de investigação protocolados no MP, por senadores e deputada federal, para investigar o superfaturamento de um aparelho importado para fisioterapia. O equipamento, instalado no Brasil, custa R$ 1,2 milhão em média. O secretário quer pagar R$ 4,5 milhões. A nota de empenho foi cancelada, mas o contrato, não.
O dossiê Teresinha. Ontem a Coluna lembrou que o PT barrou a CPI do Erro Médico no Senado para preservar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de SP, com medo de que respingasse nele. Há um dossiê com centenas de casos nas mãos do senador Magno Malta (PR-ES), que protocolou o pedido de CPI, sem sucesso.
Casos como o de dona Teresinha de Paula, mineira radicada em Brasília há décadas. Anos atrás, ela sofreu lesão na coluna após cirurgia mal feita na capital federal, e denuncia o médico. O inquérito criminal corre na 1ª DP e chegou também à PF – que recebeu outra leva de casos similares em outros estados. Segundo Teresinha, a Procuradoria da Mulher da Justiça do DF requereu os documentos, e o ministro da Saúde, tão logo soube, pediu que a Secretaria de Saúde apure os fatos.