O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar empresas envolvidas em desastres ambientais.
A Proposta está sendo finalizada. O texto foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e retornou sem alterações ao MJ na última semana.
O objetivo do ex-juiz da Lava Jato é endurecer a punição às empresas envolvidas em tragédias como, recente, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A legislação atual é branda – restrita a sanções econômicas e multas ambientais.