Lei Antifumo entra em vigor na terça

Entra em vigor depois de amanhã a lei federal antifumo, que restringe, e muito, a vida dos fumantes em locais públicos.

A lei extingue os ‘fumódromos’ até em locais abertos, proíbe de vez as propagandas dos cigarros, charutos, narguilés etc, e determina onde pode ou não fumar.

Dados do Ministério da Saúde dão conta de que 200 mil pessoas morrem, por ano, vítimas dos efeitos do tabaco no País. Inclusive os fumantes passivos.

A norma entra em vigor na terça, 180 dias após decreto de Dilma regulamentando a lei. Apesar dos esforços, a bilionária indústria do tabaco perdeu a briga.

SERRA

Curiosamente a lei passa a vigorar a dois meses da estreia de José Serra como senador (eleito em 1994, ele não assumiu porque se tornou ministro em duas pastas na era FHC).

Como Ministro da Saúde no governo FHC ele iniciou o cerco à indústria do tabaco, que culminou com lei estadual em São Paulo quando governador.

O QUE MUDA

Onde é proibido fumar:

Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

Onde pode fumar:

Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em áreas abertas), vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual, em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra, em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses casos, é necessário adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, bem como outras medidas de proteção dos trabalhadores ao fumo.