Justiça invalida 1.500 do ‘trem da alegria’ do Senado

Sob segredo de Justiça, chegou descarrilado ao TRF um Trem da Alegria de 30 anos do Senado. O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Bruno Apolinário, recusou no final de Julho cinco embargos de declaração e a advocacia da Casa Alta apela no tribunal para manter o ‘trem da alegria’ da gestão do senador Moacyr Dalla, ato 87/84. A Justiça determinou a revogação da efetivação de 1.554 funcionários e a divulgação da lista – mulheres, filhos e amigos de políticos nomeados após 5/10/83. Parte está empregada no Senado e outros estão aposentados – que terão benefícios cassados.

Demissíveis. o juiz determina que os efetivados em atividade devem retornar ao regime de CLT, sob risco de demissão, e considera a decisão da Mesa nula por ser ato lesivo ao patrimônio.

Ipsis litteris. A sentença ampara-se no decreto-lei 200/67, Artigo 102, que ‘vedava nomeação sem habilitação em concurso’. Até o fechamento da Coluna, o Senado não respondeu.

Apelação. Em nota, o Senado informou que apelou da sentença, para efeito suspensivo, e aguarda decisão da Justiça. E ratificou que ainda não foi notificado para enviar lista dos servidores efetivados.