Proposto pelo Governo do Estado, o PL 3.366/24 para prorrogar 59 incentivos fiscais até o final de dezembro de 2026 foi aprovado, nesta quinta-feira (25), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também aumenta o prazo até 2026 para a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos de infraestrutura.
Equipe Esplanada, com informações do Governo do Rio