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Brasília - 21 de dezembro de 2024 - 15:21h
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Governo deve ajudar ruralistas em nova MP

Foto: Câmara dos Deputados
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Pressionado pela bancada ruralista, o Governo vai enviar até junho ao Congresso outra Medida Provisória para socorrer produtores endividados.

Deputados da bancada defendem a criação do Fundo de Aval Solidário, para a renegociação de dívidas em linhas de crédito do BNDES e do Banco do Brasil com aporte de recursos do Tesouro.

Outra demanda que deve ser atendida pela MP do Planalto é o chamado patrimônio de afetação, com possibilidade de o proprietário de imóvel dividir o patrimônio de acordo com o valor da dívida. Pelas regras atuais, todo o imóvel é dado como garantia pelo pagamento de débitos, mesmo que o passivo tenha valor menor.

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