Evangélicos querem sustar portaria que permite aborto

Mais um episódio do embate entre o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, e a presidente Dilma Rousseff. Evangélico, Cunha cedeu ao apelo da bancada cristã e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1487, que visa sustar a Portaria 415 do Ministério da Saúde. Ela oficializou o aborto no procedimento médico do SUS, pago a R$ 443 – para casos de estupro, risco à saúde da gestante e anencéfalo. O termo passou de ‘curetagem’ para ‘interrupção da gestação’, e causou embates de prós e contras.

Justificativa . ‘A presente Portaria, na prática, legaliza o aborto no País. Mesmo sob a desculpa de atendimento à legislação em vigor’, diz a justificativa do projeto.

Brecha legal. Ainda segundo o projeto, a portaria ‘Não coloca rígidos requisitos de comprovação de que o procedimento é decorrente de estupro, forma prevista na legislação atual’.

Cerco. Enquanto feministas e ONGs de direitos da mulher comemoram avanços, os evangélicos querem convocar o ministro da Saúde para se explicar na Câmara.