Integrante da Comissão de Comunicação da Câmara, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) baixou de surpresa ontem na primeira reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso e levantou questão sobre a possível ingerência do grupo, criado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), na decisão sobre outorgas e renovação de concessão de canais de TV e rádio. O conselho é notoriamente formado por empresários do setor. A parlamentar quis alertar para o perigo de conflito de interesses, apesar de o grupo ser apenas consultivo.
Está escrito
Nos itens J e L da Lei que institui o conselho, ficam evidentes as atribuições para tratar de ‘outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços’.
Indefinição
O conselho será órgão consultivo, e atuará apenas provocado pela Câmara ou Senado. Mas não ficou claro ainda se futuros pareceres contra ou a favor de concessões serão decisivos.
Fora do ar
‘É importante por causa da alta demanda (política)’ das concessões e renovações, lembrou a deputada, ao indagar. Cara de paisagem total na turma.
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