O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), futuro líder do Governo Bolsonaro, é autor de um dos projetos (PL 5825) que “estabelece um marco legal do combate ao terrorismo”. Vitor Hugo era consultor da Câmara e apresentou o texto ao então deputado Jair Bolsonaro que protocolou a proposta em 2016.
No texto, que tramita na Comissão de Defesa Nacional, Vitor Hugo e Bolsonaro defendem “a tipificação de crimes específicos de desobediência de maneira a potencializar a autoridade do responsável, civil ou militar”. Bolsonaro, parlamentares aliados e integrantes do Governo defendem a tipificação de movimentos sociais como organizações terroristas.