Avança na Câmara Federal proposta que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (13.260/16).
O texto do relator deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e segue para a Comissão de Segurança Pública.
Bueno explica que, embora se possa argumentar que atos de terrorismo são crimes comuns, que dão causa à expulsão, “cabe aperfeiçoar a legislação vigente para evitar eventuais discussões jurídicas e incluir os atos de terrorismo expressamente na legislação atual”.