Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 336/23. O PL propõe a impedir que pessoas condenadas por crime de preconceito de raça e cor assumam cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. O projeto é de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP) e foi aprovado na Alerj nesta quinta-feira. A medida ainda aguarda aprovação do Governo do Rio.
Caso seja sancionada, a proibição entra passa a valer a partir do momento da condenação até a comprovação de cumprimento da pena. Na justificativa do texto, o autor aponta que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, o estado registrou 1.365 ocorrências de injúria por preconceito e 1.036 casos de racismo. “As pessoas autoras desse tipo de ato não podem, de maneira alguma, ocupar um cargo público, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário”, disse o deputado Carlinho.
Equipe esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro