A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última quarta-feira (13) Projeto de Lei que altera as políticas habitacionais do DF. O PL 452/2023 estabelece novas diretrizes para a lei nº 3.877/2006, e foi proposto pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Seduh), também responsáveis pela elaboração do texto. O projeto segue agora para avaliação do Governo do Distrito Federal (GDF).
O projeto define a oferta de moradias em áreas dotadas de infraestrutura, o uso de tecnologias sustentáveis na construção dos empreendimentos e o atendimento prioritário a comunidades de baixa renda. Também foram alterados critérios específicos sobre quem pode ser contemplado pelas políticas habitacionais. Até o momento, 2.048 unidades habitacionais já foram entregues pelo governo este ano.
Equipe esplanada com informações da Agência Brasília