Oito meses depois do documento endossado por dezenas de países, o Governo do Brasil aderiu oficialmente à Resolução 2396 do Conselho de Segurança da ONU sobre combate a terroristas, mas não tem condições de entregar o que promete. O extenso documento aborda métodos e regras contra ‘ameaças à paz e à segurança internacionais representadas pelos combatentes terroristas estrangeiros’, e um ponto em especial preocupa as autoridades. No Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, entre dezenas de recomendações, a ONU determina a missão de o País impedir ‘a circulação de terroristas mediante controles eficazes nas fronteiras nacionais’.
O presidente Michel Temer assinou o Decreto 9.457 na última quinta-feira, publicado no D.O. O Brasil passa a ser signatário da Resolução e será cobrado pela ONU.
Como notório, os milhares de quilômetros de fronteiras terrestres confrontantes dos Estados do Sul, Centro-Oeste e Norte com países da América do Sul são portas abertas para o narcotráfico e entrada de gente por todo lado, sem controle.
O maior problema do Brasil nas fronteiras é déficit de agentes da Polícia Federal, falta de monitoramento in loco e de postos e alfândegas nas principais rotas.
Segundo presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, que representa os policiais federais, “há cerca de mil policiais atuando em regiões de fronteira. O ideal seria 3 mil”.
Já a ADPF, dos delegados federais, informa que hoje há 1.650 delegados na ativa, com um déficit de 628 delegados – e não apenas nas fronteiras.