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Brasília - 2 de abril de 2025 - 16:54h

Braga prevê quatro audiências do PLP 108 e votação em junho sem mudar instâncias recursais

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do 2º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108), prevê a realização de quatro audiências públicas antes da votação no plenário do Senado em junho. “O nosso objetivo é concluir ainda nesse 1º semestre, de preferência em junho, concluir a votação”, informou Braga.

Serão discussões pública sobre: o Comitê Gestor do IBS; questões administrativas entre Estados e Municípios; mudanças no Imposto sobre Transmissão; Causa Mortis e Doação; e debates sobre alterações feitas pela Câmara na incidência no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

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