O Projeto de Lei 4.400/21, da deputada Martha Rocha (PDT), foi aprovado na última terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto determina que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) terá que emitir uma nota técnica regulamentando o fornecimento de medicamentos para os pacientes com insuficiência cardíaca.
“O medicamento foi incorporado ao SUS em 2019 e as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida foram publicadas pelo Ministério da Saúde em 2020. Por isso, é necessário regulamentar o fornecimento do medicamento através de nota técnica emitida pela secretaria”, afirma a deputada. O Projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Assembleia.
Equipe Esplanada com informações da Alerj.