A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.798/22 que determina que o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos e empresas privadas deve ser prestado, obrigatoriamente, por profissionais capacitados. O PL é de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos).
Os locais que oferecem atendimento à população como órgãos públicos, escolas, clínicas de saúde, rodoviárias, portos e aeroportos incluindo áreas de embarque e desembarque, além de instituições culturais e de lazer passaram a contar com a presença obrigatória de profissionais treinados. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Equipe Esplanada com informações da Alerj.