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Brasília - 29 de novembro de 2024 - 0:59h
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ADC foi apresentada para tentar livrar Cunha da cadeia

Foto: ABr
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A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43, com pedido de revisão da decisão do STF que possibilitou a prisão provisória de condenados em segunda instância, fora apresentada em 2016 para tentar livrar o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), da cadeia. Conforme apurado pela Coluna, antes de ser preso, o ex-deputado, que é evangélico, escalou o bispo Manoel Ferreira, líder da Assembleia de Deus, e o então presidente do PEN, Adilson Barroso, para apresentar a ação. Cunha, assim como o ex-presidente Lula, também foi condenado em segunda instância.

À época, Adilson Barroso justificara a apresentação da ação para ajudar os pobres que são presos sem benefício de recorrer até a última instância.

Porém, em março a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa de Cunha – preso desde outubro de 2016.

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