Congresso e GSI travam batalha por dossiês de espionagem

Sem alarde, o Congresso Nacional deu forma à mais poderosa comissão permanente já criada em Brasília, que estreia este mês. De um lado, os militares do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e a Agência Brasileira de Inteligência, responsáveis por operações de campo e análises sigilosas, e de outro, agora respaldados por resolução, os parlamentares da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que poderão pedir relatórios a qualquer momento das operações em andamento – o que o GSI não quer. A CCAI nem foi instalada e começou uma batalha protocolar entre os parlamentares, que defendem transparência nas atividades, e os militares, que tentarão evitar que os dossiês dos espiões caiam nas mãos dos políticos.

Pressão do QG. A CCAI demorou 12 anos para ser regulamentada. Os militares alegavam questão de soberania nacional. O presidente do Congresso assinou Resolução nº 2 em Novembro.

Avanço ou risco? O Brasil entrará para o rol de países que mantêm fiscalização sobre os órgãos de inteligência, como EUA, França, Espanha e, para exemplo da América Latina, o Peru.

BBB. Os militares não se convenceram da probidade dos membros da CCAI – seis senadores e seis deputados. Um general foi escalado para grudar no presidente da Comissão.

Crime & castigo. Pela Resolução, os parlamentares que tiverem acesso aos relatórios de espionagem ficarão sujeitos a perda de mandato e a ação criminal caso vazem informações.