O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, fechará o cerco a 4 mil cartórios extrajudiciais que mantêm interinos no País. O interino tem direito a ganhar o teto constitucional (R$ 28.059,29), e deve repassar à Justiça o excedente do ganho líquido, mas isso ocorre em centenas de cartórios. Embora tenha fixado prazo aos tribunais de Justiça para concurso, a infração dessa regra está na mira das Procuradorias dos Estados, que preparam ações de cobrança em série, e podem afastar os interinos.
Falcão está especialmente preocupado com a farra dos interinos nos ganhos acima do teto, sem repasse. No DF, por exemplo, estão vagos sete dos 36 cartórios extrajudiciais.
O corregedor dará prioridade para os titulares. Em Março e em Agosto ele determinou a 15 TJ’s que preparassem as provas, por determinação constitucional.
‘É essencial que esses serviços sejam prestados por profissionais preparados e selecionados’, diz Falcão. ‘porque os interinos não têm direito de se perpetuarem’.
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