Por Isabele Mendes, da equipe da Coluna
A transformação do mercado de trabalho e os impactos da flexibilização dos direitos foram o foco das discussões do evento “TST e Justiça do Trabalho para jornalistas”, promovido pela Novo Selo Comunicação na última sexta-feira (14) no Hotel Athos Bulcão Hplus Executive em comemoração aos 10 anos da empresa. A palestra foi conduzida pelo advogado especializado em direito do trabalho Gáudio de Paula, com mediação do jornalista e CEO da Novo Selo, Fábio Brandt.
Entre os temas abordados, um dos mais polêmicos foi a flexibilização dos direitos trabalhistas, que divide opiniões. Enquanto setores empresariais defendem a ampliação da negociação coletiva como forma de modernizar o mercado, sindicatos alertam para os riscos de precarização. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que acordos coletivos podem limitar direitos, desde que não violem garantias fundamentais, mas a discussão sobre os limites dessa prática ainda está longe de um consenso.
O avanço das plataformas digitais também entrou na pauta. A dúvida sobre se motoristas de aplicativo e entregadores são empregados ou trabalhadores autônomos ainda gera divergências no Brasil. Em países como Portugal, a legislação presume o vínculo empregatício, mas decisões judiciais vêm afastando essa presunção com base no nível de autonomia do trabalhador. No Brasil, a falta de uma regulamentação clara tem levado o tema repetidamente aos tribunais.
Outro debate que ganhou força no evento foi a terceirização. Antes restrita às atividades-meio, a prática foi ampliada para atividades-fim pelo STF, o que gerou impactos significativos no mercado. Se por um lado a decisão permitiu maior flexibilidade para empresas, por outro, aumentou as preocupações com fraudes e precarização dos trabalhadores.
A saúde mental dos trabalhadores também foi debatida: o número crescente de casos de burnout e transtornos relacionados à sobrecarga profissional têm levado a Justiça a reconhecer a responsabilidade das empresas em promover um ambiente mais saudável, mas ainda, casos como esses têm sido julgados à parte. A tendência é que o Judiciário passe a conceder mais indenizações por danos psicológicos e estabeleça diretrizes para prevenir esses problemas.