O governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, sancionou a lei 10.558/24, dos deputados Dani Monteiro (PSol), Prof. Josemar (PSol) e Élika Takimoto (PT), da ALERJ.
Ela prevê penas para crimes de violência física e psicológica contra os motoboys entregadores de aplicativos, e até crimes patrimoniais (depredação de veículos). Todos os dias o Brasil registra casos de brigas de entregadores e moradores.