A partir de hoje, alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será reajustada em 50% numa só tacada, o Governo Federal decidiu elevar o IPI sobre os cigarros em 50%. A Receita Federal projeta aumento de arrecadação, mas, para especialistas do setor de cigarros, a medida terá efeito contrário.
Deve reduzir a arrecadação justamente porque empurrará o consumidor – em geral, o de baixa renda – para a alternativa mais barata e amplamente disponível no mercado: o cigarro contrabandeado. Resumindo: o elo mais fraco da corda pagará o pato.
De acordo com estimativas da indústria, a sonegação fiscal resultante da ilegalidade está em torno de R$ 9 bilhões anuais. O aumento de IPI só agravará o cenário.
O estudo do Instituto Ipec, divulgado pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) aponta que a participação do ilegal vem caindo ao longo dos últimos anos justamente porque o imposto se manteve estável. Passou de 48%, em 2021, para 36% no ano passado.
A lógica oposta se mostrou quando, em 2016, o Governo decidiu subir a alíquota do IPI. O market share do ilegal – que estava em 45% naquele ano – saltou para o pico histórico de 57%, em 2019.
Analistas do mercado acreditam que o País está prestes a retroceder no combate ao contrabando – um dos principais financiadores do crime organizado – caso a rota do aumento desmedido de imposto não seja recalculada a tempo. É jogo de perde-perde para o Brasil, a indústria e para o brasileiro.