Foi sancionada a Lei 10.502/24, que determina que provas de concursos públicos no Rio de Janeiro devem ser realizadas próximas à residência dos candidatos. Proposta por estudantes no Parlamento Juvenil da Alerj, a medida foi aprovada pelos deputados Danniel Librelon e Anderson Moraes, e sancionada pelo governador Cláudio Castro.
A lei prevê multa em caso de descumprimento, aplicando-se apenas quando houver mais de um local de prova disponível. Além disso, os locais de avaliação deverão ser acessíveis, sem obstáculos que impeçam a participação de pessoas com deficiência.
Equipe Esplanada com informações da Alerj