A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência foi criada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Resolução nº 437/24, publicada em edição extra do Diário Oficial do Parlamento fluminense na última quinta-feira (23/05). A abertura da CPI aconteceu após uma série de ações para garantir o direito à saúde de pacientes PCDs que recorreram à justiça.
Como a CPI é recém criada, o presidente e os seus integrantes só serão definidos depois da e uma reunião de instalação do colegiado, que não tem data definida até este momento. Os integrantes devem atuar na fiscalização das agências reguladoras de planos de saúde e verificar se as mesmas prestam o serviço necessário. De acordo com o texto que determina a criação, a comissão será composta de sete membros e terá o prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos, mas este tempo limite é prorrogável.
Equipe Esplanada, com informações da Alerj