A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (5), um Projeto de Lei que prevê a inclusão da Semana de Conscientização e Sensibilização a Respeito do Abandono Paterno no calendário estadual. O PL 10.195/23 foi sancionado pelo Governo do Rio e publicado na edição do Diário Oficial de hoje. A proposta, de autoria do deputado, Dr. Pedro Ricardo (PROS), define a primeira semana de agosto para a programação.
Dados da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que apenas em 2021 foram emitidas quase 100 mil certidões de nascimento sem o nome do pai. O PL visa incentivar a regularização de crianças e adolescentes que não têm a paternidade reconhecida e instituir programas de parceria entre escolas e Conselhos Tutelares que busquem conscientizar os pais a reconhecerem os filhos.
Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro