O governo dormiu na largada e os empreiteiros dos contratos dos Jogos de 2016 conseguiram incluir na MP 584, aprovada ontem na comissão especial mista, um artigo que desonera em 100% de impostos federais todas as obras de infraestrutura. Para isso, a bancada do Rio, que cedeu, atropelou o regimento, fez audiência pública no último dia 7 sem aprovar requerimento, e ‘debateu’ o assunto com o convidado Carlos Nuzman, presidente do COB. Já era tarde quando o secretário da Receita Federal e o APO Marcio Fortes souberam. Só restará à presidente Dilma vetar o artigo, ou não.
RECADO DA RECEITA. Ontem, o líder do Governo, senador José Pimentel (PT-CE), engoliu o lobby mas avisou que não há acordo para votação em plenário do Artigo 25, resultado da manobra.
JEITINHO. O assunto é de tanto interesse do Rio que o presidente da comissão é o deputado Rodrigo Bethlem, secretário de Ação Social liberado pelo prefeito Eduardo Paes.
REAÇÃO. O senador Dornelles (PP-RJ), da comissão, deu troco: ‘A Receita acha que tem a exclusividade da sabedoria’. Detalhe: Dornelles já foi secretário da instituição.
MP ORIGINAL. As isenções tributárias são apenas para produtos e serviços adquiridos no exterior e no mercado interno, desde que usados exclusivamente para os Jogos.
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