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Brasília - 15 de janeiro de 2025 - 6:19h

Lula contraria Fazenda em veto do Marco das Garantias

Foto: Agência Brasil
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Por Walmor Parente, subeditor da Coluna

O presidente Lula da Silva contrariou a posição do Ministério da Fazenda ao vetar, no chamado “Marco Legal das Garantias”, o trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça. 

Alegou que o trecho é inconstitucional e que poderia criar risco a direitos e garantias individuais. A medida era defendida principalmente pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

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