O Governo do Estado regulamentou a lei que cria o Orçamento Mulher para garantir mais transparência nos gastos públicos com as políticas para as mulheres. Esse orçamento será publicado anualmente no Portal da Transparência. A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, ressaltou que o Orçamento Mulher assegura total transparência para o acompanhamento dessas despesas.
O orçamento prevê gastos com ações agrupadas em cinco eixos: Assistência Social e Garantias de Direitos, saúde, segurança, autonomia e educação e cultura. De acordo com o decreto que estabelece o orçamento, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) será responsável pela consolidação dos dados orçamentários e elaboração dos relatórios. Também será criado o Comitê de Apuração do Orçamento Mulher, que será composto por representantes de oito secretarias de estado.
Equipe Esplanada com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro