A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o Projeto de Lei 5.945/22 que prevê a alteração do Fundo Especial da Alerj para permitir a aplicação de recursos na compra de bens para execução de programas ou projetos para a população. O texto altera a Lei 6.041/11, que criou o Fundo, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PP).
A medida prevê a aplicação dos recursos para beneficiar projetos de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura e de estímulo ao turismo. A distribuição dos recursos será feita seguindo orientações da Mesa Diretora e pode ser proposta por qualquer deputado, desde que aprovada pelo plenário.
Equipe Esplanada com informações da Alerj.