A Lei 9.600/22 que prevê punição com multa para quem cometer discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionada nesta sexta-feira (18) pelo governador Cláudio Castro. A Lei é de autoria da deputada Tia Ju (REP), da Alerj.
A pessoa ou empresa que comprovadamente cometer este tipo de discriminação deverá ser advertida por escrito e encaminhada a palestras educativas sobre o TEA, além de sofrer multa que pode chegar a R$ 4 mil para pessoas físicas e R$ 8 mil para empresas.
Equipe Esplanada com informações da Alerj.