Em meio à articulação para consolidar a base aliada e tentar acelerar a tramitação da Reforma da Previdência, o Palácio do Planalto remeteu ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para flexibilizar o Orçamento e dar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, carta branca para remanejar e transferir recursos públicos.
O texto do projeto foi finalizado em fevereiro, chegou ao Congresso na segunda-feira, 11, e aguarda despacho da Secretaria Legislativa antes de ser enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em um dos trechos, o Executivo justifica a liberação de recursos orçamentários para renovar a frota de veículos blindados da Presidência da República e para a compensação de recursos à disposição de diferentes órgãos do Poder Judiciário.
O Planalto põe na conta do GSI o pedido de renovação da frota: “O objetivo da aludida reinclusão é viabilizar a necessária modernização da frota de automóveis de representação que serve às citadas autoridades, conforme solicitação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”.
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em 2018, ainda prevê a liberação de mais de R$ 223 milhões para o pagamento de bônus aos peritos médicos do INSS.