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Brasília - 22 de dezembro de 2024 - 0:44h
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Liminar de Marco Aurélio é criticada no meio jurídico

Foto: DCI
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Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal usaram, reservadamente, a palavra “descabida” ao comentarem a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância.

Isso porque o presidente de Corte, ministro Dias Toffoli, já havia marcado a análise do assunto para o dia 10 de abril.

Logo após a decisão, o deputado Orlando Silva, líder do PCdoB, partido que apresentou a ação acatada por Marco Aurélio, disse que o ministro apenas cumpriu a Constituição: “A novidade para mim é a surpresa quando um juiz deixa de ser casuísta; deixa de fazer justiça seletiva e procura afirmar a Constituição”.

Já o vice-presidente jurídico do PSDB e líder da bancada na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), ingressou com um pedido de suspensão de liminar contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. “Inaceitável”, resumiu o tucano.

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