Existem hoje 4 mil pedidos de instalação de antenas feitos pelas operadoras de telefonia a prefeituras no País. O entrave de legislações municipais – ou a falta delas – trava R$ 2 bilhões em investimento e 45 mil empregos diretos.
Em São Paulo, de acordo com Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as prestadoras de serviços de celular e internet móvel já têm prontos 1.200 pedidos de licenças.
Pelos cálculos da entidade, a burocracia impede o investimento imediato de R$ 600 milhões e geração de cerca de 13 mil empregos no Estado.
Há mais de dois anos não se concede licença de antena de celular na cidade, impedindo a capital paulista de ter novas antenas, maior cobertura e uma melhor distribuição do sinal, principalmente na periferia. Existem pedidos aguardando há 5 anos a liberação do licenciamento.
Na Câmara Federal, segue parado o projeto (PL 8518/2017) que disciplina o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
O autor da proposta, Vitor Lippi (PSDB-SP), justifica que “grande parte das prefeituras submete os requerimentos de instalação a análises demasiadamente morosas”.