Além das fronteiras terrestres abertas, agora o desafio é aéreo. Mais uma dúvida sobre a capacidade do Governo do Brasil de honrar com a Resolução 2396 do Conselho de Segurança da ONU, de combate internacional ao terrorismo, do qual o País ficou signatário com decreto 9.457 assinado pelo presidente Michel Temer no último dia 2.
O Parágrafo 11 do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas traz, em suma, uma missão que envolve as empresas aéreas e as autoridades de inteligência do Governo federal: acesso das autoridades a um sistema de informações com lista de passageiros de todos os voos nacionais e internacionais. O Governo não respondeu se há essa interface.
“Estados Membros” devem exigir às companhias “que proporcionem às autoridades nacionais competentes informação antecipada sobre os passageiros”, diz o texto.
O Governo começou em 2016 a pagar o adicional de fronteiras para agentes da PF, mas nem o dinheiro anima os poucos policiais e delegados que são transferidos.
Presidente da Fenapef, Luis Boudens alerta que os mil policiais que atuam na região fronteiriça dos Estados não estão, necessariamente, nos postos de fronteira.
Procuradas, as assessorias do palácio do planalto, do Gabinete de Segurança Institucional e do Itamaraty empurraram as demandas entre eles, e não responderam.