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Brasília - 30 de novembro de 2024 - 2:31h
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Resolução da ANTT enterra poder de fiscalização nas estradas 

Foto: Reprodução
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está prestes a rifar os próprios fiscais nas estradas – que em alguns casos, quando não podem dar multas, ainda apanham de motoristas. Notícia que nos chegou no domingo dá conta de que uma minuta de Resolução da Audiência Pública 7/2018 praticamente enterra a fiscalização dos Serviços Regulares de Transporte de Passageiros.

Caso a proposta se oficialize, o fiscal não poderá mais lavrar multas, apenas fazer retenção, remoção, interdição e transbordo. O eventual ônus às empresas de transportes ou motoristas ficará a cargo de diretoria da Agência.

Em suma, pode faltar cinto de segurança, tacógrafo, carteira de habilitação, estepe, mas não haverá multa se o motorista e veículo estiverem cadastrados na ANTT. A Coluna procurou ontem a Agência e publicaremos a resposta da assessoria caso enviem.

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