A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a Polícia Federal a fechar acordo de delação premiada – não só na Operação Lava Jato – é um tapa de luva no Ministério Público, que ficou incomodado. A PF já perdeu a delação de um figurão preso na Lava Jato há poucos anos, após ele citar várias revelações, porque os procuradores do MP não avalizaram a mesma. Os delegados comemoram o avanço institucional de um instrumento já previsto em lei, mas que ainda era motivo de dúvidas jurídicas.
Para o presidente da Associação dos Delegados de PF, Edivandir Paiva, “prevaleceu a aplicação técnica do Direito e foi respeitado o que está previsto na legislação”.
Para Paiva, “Agora não existem mais motivos para haver rusgas entre as instituições nesse sentido: o delegado celebra o acordo, o MP opina e o Judiciário decide”.
Detalhe: o mesmo figurão que teve delação recusada foi cercado pelos procuradores, ainda preso, e fechou delação via MP. Contou tudo o que já havia dito.
.. A implicância recíproca entre procuradores e delegados vem de anos. A Lava Jato é uma das poucas operações onde há sintonia entre eles. Mas nem tanto, pelo que se vê.