Por Randolfe Rodrigues, senador
A reforma do Código Florestal será apreciada no Plenário do Senado Federal, provavelmente na próxima semana, tendo sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente com um único voto contrário – o meu. Votei na comissão e votarei contra no plenário por compreender que esta norma representará um profundo retrocesso para a preservação e uso sustentável das florestas no Brasil. Mais do que isso, trata-se de uma iminente e grave ameaça para o Amapá, se mantido o texto como está.
O novo código representa um retrocesso por anistiar comportamentos ilegais, o que estimulou a depredação implicitamente “consentida” diante da expectativa da não punição. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, só no Estado do Mato Grosso o desmatamento aumentou em 70% em comparação com o mesmo período do ano passado. Voltou inclusive o supostamente banido uso do “correntão”, que é uma das técnicas mais predatórias de desflorestamento e corte raso.
Também é inaceitável a redução das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que em sua maior parte não precisarão mais ser recuperadas integralmente, mas tão somente 15 metros, ou metade do que se exige na Lei atual para os menores rios. Além disso, o substitutivo reduziu de 500 para 100 metros a maior faixa de APP para os grandes rios da Amazônia. A dispensa da recuperação das nascentes e dos morros e encostas é outra “marcha-ré” do texto aprovado na Comissão do Meio Ambiente, o que deverá prejudicar a própria agricultura além de ampliar os efeitos das enchentes.
Segundo o Professor José Eli da Veiga, da USP, com o novo código quem mais leva vantagem são os pecuaristas que ficam desobrigados a recuperar “44 milhões de hectares de áreas sensíveis em beiras de rio, encostas, topos de morro e nascentes, que foram invadidas por degradantes pastagens. Um crime de lesa humanidade, pois a ocorrência de pastos nessas áreas de preservação permanente desrespeita um dos mais básicos fundamentos das ciências agrárias e da economia socioambiental”.
Entretanto, no caso específico do Amapá, foi acatada no relatório uma emenda que permite a redução em 50% da exigência de reserva legal em Estados da Amazônia que tenham mais de 65% de seu território composto por áreas protegidas (como unidade de conservação e terras indígenas). Como o nosso Estado se enquadra neste parâmetro, pois possui mais de 70% de suas terras protegidas, se aprovado o texto como está, haverá uma imensa perda de biodiversidade amapaense com a autorização a todos os proprietários rurais a reduzirem suas áreas de reserva legal pela metade, que pelo atual Código Florestal deve ser de 80%. Não podemos admitir esta perda. Por isso, apresentarei uma emenda de supressão desta exceção, por considerá-la extremamente prejudicial ao Amapá e a outros Estados ainda dotados de grandes áreas de floresta na Amazônia.
Foi costurado um amplo acordo entre governo e oposição no sentido de se atender à demanda de ruralistas e os exportadores de commodities agrícolas. Não pactuo deste conluio. Continuarei lutando para reverter o retrocesso, que vai na contramão do empenho mundial contra o aquecimento global, das práticas de desenvolvimento sustentável e da emergente “economia verde”. Não podemos sacrificar o futuro em função de meros interesses econômicos pontuais.
Randolfe Rodrigues é senador pelo PSOL do Amapá