O juiz Sérgio Moro e o ‘Caso pendente concreto’

Uma velada apreensão toma conta dos juízes federais em torno do processo da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro, embora os magistrados desconversem sobre o assunto.

Há risco de a investigação levar um baque se ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem, por liminar, soltar alguns empreiteiros mantidos sob prisão preventiva que poderiam entrar em delação premiada e contribuir muito para o caso.

De passagem ontem por Brasília, em evento da Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE), o juiz Moro evitou falar da investigação e até citá-la. Agora só classifica a Lava Jato de ‘Caso Pendente Concreto’. A entidade de classe se esforça para blindar o juiz junto ao Supremo.

O juiz federal Moro tornou-se uma celebridade por onde passa. Mas foi aconselhado a ter mais cuidado. Até poucas semanas atrás, estava indo trabalhar de bicicleta em Curitiba. Ontem, no aeroporto de Curitiba, rumo a Brasília, o juiz foi cercado por pelo menos 40 pessoas entre o check-in e o salão de embarque.

Moro é um declarado apreciador do modus operandi da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Justiça na Itália nos anos 90 contra a corrupção envolvendo políticos e o narcotráfico. A despeito de se deparar com cenário diferente na Lava Jato, o magistrado se espelha na atuação forte da força-tarefa que levou à condenação e cadeia centenas de autoridades dos Poderes Legislativo.

Mas à ocasião tudo ocorreu com uma intensa afinidade entre a polícia, a promotoria e a Corte suprema da itália, como lembrou o juiz Livio Pepino em entrevista a este repórter em 2003, de passagem pelo Brasil. Pepino foi um dos principais colaboradores da Mãos Limpas:

‘Na Itália, mesmo com o esforço da Justiça e das polícias, ainda falta muito a combater. No Brasil, sem trabalho integrado entre as autoridades, não há solução para o crime organizado’, comentou o magistrado italiano à ocasião. ( Leia aqui )

Tanto Moro quanto Bochenek evitaram, porém, comentar se existe essa afinidade entre as autoridades no caso da Lava Jato, em razão das especulações de que ministros do STF podem conceder liminar de soltura aos principais investigados – em decisão monocrática, o ministro Teori Zavaski já libertara o ex-diretor da Petrobras Renato Duque quando encarcerado da primeira vez.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Sob a tutela do presidente Antonio Bochenek, a AJUFE apresentou ontem na sede em Brasília uma minuta de projeto de lei para modificar o Código de Processo Penal. Os resultados do processo da Lava Jato instigaram a entidade a propor a mudança, embora a proposta trate de casos de condenação em primeira instância, enquanto a Lava Jato ainda investiga os envolvidos no esquema conhecido como Petrolão.

O objetivo é aniquilar o sentimento de impunidade que acomete o País diante de casos em evidência na mídia nos últimos anos, de famosos condenados com sentenças não cumpridas. A principal mudança é a tentativa de fazer valer a sentença de prisão logo em primeira instância, e restringir as manobras protelatórias da defesa de condenados.

‘A AJUFE busca a efetividade das ações judiciais, respeitando a presunção da inocência’, disse Bochenek, que agora vai intensificar a atuação da assessoria parlamentar junto ao Congresso Nacional.

Para Moro, o Brasil precisa repensar o sistema. Ele citou o Judiciário da França e Estados Unidos como exemplos a serem seguidos.

Este é o destaque da Coluna de hoje.